Ficha de Inscrição

Procedimentos:

1 – Preencher no site, a ficha de inscrição / renovação disponível a partir de 13 de maio;

2 – Anexar os documentos solicitados:

Crianças nascidas antes de 01 de setembro de 2021

• IRS 2023 e nota de liquidação;
• Recibos de vencimento (3 últimos);
• Declaração comprovativa da segurança social da situação de desemprego (se aplicável);
• Comprovativo do valor da prestação do empréstimo ou da renda de habitação (último);
• Comprovativo de morada fiscal de ambos os progenitores;
• Comprovativo da entidade patronal, de ambos os progenitores, que identifique o local onde é desenvolvida a atividade profissional;
• Documento comprovativo de despesa com saúde, em caso de doença crónica de algum elemento do agregado familiar;
• Cópia do boletim de vacinas atualizado;
• Declaração médica em caso de patologia que determine a necessidade de cuidados especiais;
• Declaração médica em caso de alergias e/ou intolerâncias ou necessidade de ter uma dieta especial;
• Receituário de medicação de uso continuado (se aplicável).

Crianças nascidas após 1 de setembro de 2021 (inclusive)

• Comprovativo de morada fiscal de ambos os progenitores;
• Comprovativo da entidade patronal, de ambos os progenitores, que identifique o local onde é desenvolvida a atividade profissional;
• Cópia do boletim de vacinas atualizado;
• Declaração médica em caso de patologia que determine a necessidade de cuidados especiais;
• Declaração médica em caso de alergias e/ou intolerâncias ou necessidade de ter uma dieta especial;
• Receituário de medicação de uso continuado (se aplicável);
• Comprovativo do escalão do abono de família;
• Comprovativo de beneficiário da proteção social “Garantia para a Infância” (se aplicável);
• Comprovativo da situação de “Cuidador Informal Principal” (se aplicável);
• Documento comprovativo da “Regulação das Responsabilidades Parentais”, na situação de pais solteiros ou divorciados.